Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
|---|---|---|---|---|---|
|
004/2025
|
05/05/2025 | Legislação |
Lei Complementar | “Complementa a Lei Municipal nº 13-B, de 12 de setembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão no Estatuto dos Servidores Municipais e a concessão de Licença-Maternidade e Licença-Paternidade a Servidoras e Servidores do Município de Alcantil-PB e dá outras providências.” | Visualizar |
|
004/2006
|
19/04/2006 | Legislação |
Lei Complementar | PROMOVE ALTERACAO QUE MENCIONA NA LEI 44, DE 30 DE MARÇO DE 2000, QUE ESTABELECEU ALTERAÇAO NA LEI COMPLEMETAR N" 01/97 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
|
003/2006
|
27/03/2006 | Legislação |
Lei Complementar | Consede isençã Tributária da incidência sobre patrimônio imobiliário que menciona. | Visualizar |
