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Acervo de Leis

Última atualização realizada em: 10/06/2025 às 11:27
Nº Data Situação Assunto Anexo(s)
014/1997 30/09/1997 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alcantil, para o exercício Financeiro de 1998. Visualizar
13c/1997 16/10/1997 Vigente Autoriza a abertura de um crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
13-b/1997 12/09/1997 Vigente DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES ALCANTIL DO DAS MUNICÍPIOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. Visualizar
013-A/1997 21/08/1997 Vigente Denomina de Cemitério Público São José e da outras providências. Visualizar
13/1997 25/01/1997 Vigente Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria da Saúde do Município de Alcantil do Estado da Paraíba, e dá outras providências correlatas. Visualizar
012/1997 13/03/1997 Vigente Altera dispositivos da lei 07/97, que trata da criação do conselho municipal de Alcantil. Visualizar
12-N/1997 28/07/1997 Vigente "Dispõe sobre o Regime Jurídico único do município e toma outras providências". Visualizar
12-M/1997 28/07/1997 Vigente "Dispõe da Criação de Cargos Públicos e toma outras providências". Visualizar
12-L/1997 30/05/1997 Vigente "Denomina de Antônio Alexandre da Silva o Grupo Escolar do Sitio Panelas". Visualizar
12-J/1997 30/05/1997 Vigente "Denomina doravante o Grupo Escolar José Gaiac, de Grupo Escolar Cícero Francisco do Carmo e dá outras providências". Visualizar
12-H/1997 30/05/1997 Vigente "Dispõe sobre a determinação da utilidade pública da Associação dos Amigos e Moradores de Alcantil". Visualizar
12-G/1997 30/05/1997 Vigente "Dispõe sobre a determinação da utilidade pública da Associação Comunitária de Gameleira". Visualizar
12-F/1997 15/05/1997 Vigente "Dispõe sobre mudança dos meses de funcionamento das sessões da Câmara e dá outras providências". Visualizar
12-E/1997 08/04/1997 Vigente "Cria o Escudo do Município de Alcantil". Visualizar
12-D/1997 03/04/1997 Vigente "Cria no âmbito das unidades de ensino da Diretoria de Educação е Cultura do Município, o Conselho de Escolas e dá outras providências. Visualizar
12-C/1997 05/04/1997 Vigente "Denomina de Grupo Escolar José Luis de Barros e dá outras providências". Visualizar
12-B/1997 13/03/1997 Vigente "Criação da Bandeira do Município de Alcantil". Visualizar
12-A/1997 13/03/1997 Vigente "Criação do Hino do Município de Alcantil". Visualizar
011/97 21/02/1997 Vigente CRIA O CONSELHO OE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
10/1997 20/02/1997 Vigente "Cria a Casa dos Vereadores Cidade Alcantil, e da outras providências". Visualizar
09/1997 20/03/1997 Vigente Cria os nomes de Ruas e Avenidas da cidade de Alcantil, e da outras providências. Visualizar
08/97 20/02/1997 Vigente Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
07/97 20/02/1997 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde - CMS do Município de Alcantil - PB, e dá outras providências. Visualizar
06/1997 20/02/1997 Vigente Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
05/1997 20/02/1997 Vigente Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
04/97 01/01/1997 Vigente Cria o diário Oficial do Município de Alcantil. Visualizar
03/97 01/01/1997 Vigente Denomina-se: Visualizar
02/97 01/01/1997 Vigente Dispõe de normas sobre as diretrizes orçamentarias,para o exercício financeiro de 1997. Visualizar
01-a/1997 01/01/1997 Vigente Concede diárias ao Prefeito, Vice- Prefeito e Servidos Municipais do Município de Alcantil. Visualizar
025/1999 03/03/1999 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1999/2001 e dá outras providências. Visualizar
33/1998 22/11/1998 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Barra de Alcantil -Pb, pra o Exercício Financeiro de 1999, e dá outras Providências. Visualizar
31/1998 22/12/1998 Vigente ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
23/1998 22/12/1998 Vigente Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providencias. Visualizar
22/1998 26/11/1998 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Barra de Alcantil -Pb, o Exercício Financeiro de 1999, e dá outras providências. Visualizar
211998 26/11/1998 Vigente Dispõe sobre normas da Lei das Directrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Visualizar
020/1998 15/09/1998 Vigente Dispõe sobre o Reconhecimento de utilidade pública o Balé Popular de Alcantil. Visualizar
392/2025 30/05/2025 Vigente “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDM e dá outras providências.” Visualizar
391/2025 29/05/2025 Vigente Altera dispositivos da Lei nº 233, de 18/03/2016, em seus artigos 29, 30, 31, 32 e 33, que tratam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
390/2025 03/05/2025 Vigente Institui a “Internet Cidadã” nos ambientes de saúde do Município de Alcantil-PB, por meio de rede de comunicação de dados sem fio (Wi-Fi) para acesso gratuito pelos usuários. Visualizar
019/1998 29/06/1998 Vigente Institui o Plano de Cargos e Remuneração do Sistema Público e Municipal e dá outras providências. Visualizar
19A/98 29/06/1998 Vigente O Prefeito Constitucional do município de Alcantil-Pb, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que ele sanciona a seguinte Lei: Visualizar
18/1998 21/02/1998 Vigente O Prefeito do Município de Alcantil — PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que ele sanciona a seguinte Lei: Visualizar
017/98 12/06/1998 Vigente Denomina de Severino Bezerra de Lima o Centro de Saúde de Alcantil, e dá outras providências. Visualizar
016-A/1998 02/04/1998 Vigente Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR do Município de Alcantil -PB, e dá outras providências. Visualizar
016/1998 20/05/1998 Vigente Concede Abono a Servidores Públicos Municipais e toma outras Providências. Visualizar
015/1998 05/03/1998 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério. Visualizar
014-B/1998 05/03/1998 Vigente Dispõe sobre Título de Cidadão e dá outras providências. Visualizar
42/1998 15/12/1999 Vigente Abre um Crédito Especial para o fim que específica e dá outras providências. Visualizar
41/1998 15/12/1999 Vigente Abre um Crédito Especial para o fim que específica e dá outras providências. Visualizar
40/1999 15/12/1999 Vigente Abre um Crédito Especial para o fim que específica e dá outras providências. Visualizar
39/1999 15/12/1999 Vigente Abre um Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
38/1999 10/12/1999 Vigente Estima a Receita e fixa a despesa do municipal, para o exercício de 2000 Visualizar
37/1999 10/12/1999 Vigente *Dispõe sobre as Directrizes Orçamentarias para o ano de 2000 e dá outras providências". Visualizar
36/1999 01/10/1999 Vigente "Cria o Perímetro Urbano do Município de Alcantil" Visualizar
35/1999 01/10/1999 Vigente "Denomina-se de Amadeu de Castro Barbosa a Biblioteca Municipal. Visualizar
34/1999 22/07/1999 Vigente Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. Visualizar
33/1999 06/05/1999 Vigente Concede Reajuste Salarial e toma outras providências. Visualizar
32/1999 07/06/1999 Vigente "Dispõe sobre a determinação de utilidade pública da Associação Comunitária dos Moradores de Logradouro', Visualizar
31-A/1999 19/05/1999 Vigente Disciplina o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências. Visualizar
30/1999 23/04/1999 Vigente "Dispõe da alteração no número de vagas e dá outras providências", Visualizar
29/1999 23/04/1999 Vigente "Dispõe sobre a denominação de Grupo Escolar Severino Cândido da Silva e dá outras providências. Visualizar
28/1999 25/03/1999 Vigente Dispõe sobre Proibição de qualquer tipo de cigarro nos Órgãos Públicos Municipais. Visualizar
27/1999 15/04/1999 Vigente Dispõe sobre Concessão de “TÍTULO DE CIDADÃO" e dá outras providências. Visualizar
26/1999 15/04/1999 Vigente Dispõe sobre Concessão de “TÍTULO DE CIDADÃO” e dá outras providências. Visualizar
025/1999 03/03/1999 Vigente Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triénio 1999/2001 e dá outras providências. Visualizar
024/1999 18/02/1999 Vigente Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Grau, cria vagas na Estrutura Administrativa Municipal, e cria Cargos Comissionados para os Dirigentes da Escola e dá outras providências. Visualizar
53/2000 22/12/1999 Vigente Fixa os Subsídios do Prefeito, V ice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
52/1999 18/12/2000 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2001 Visualizar
51/2000 25/11/2000 Vigente Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Alcantil, localizado no Estado da Paraíba de dá outras providências. Visualizar
50/2000 06/06/2000 Vigente Dispõe da Padronização de Equipamentos Rodoviários para o Município e dá outras providências. Visualizar
49/2000 28/09/2000 Vigente EMENTA: Estabelece as DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências. Visualizar
48/2000 27/04/2000 Vigente Concede Reajuste Salarial e toma outras providências. Visualizar
47/1999 27/04/2000 Vigente EMENTA: AUTORIZA O PODER CONCEDER SOCIAL COMUNITÁRIA SUBVENÇÃO ENTIDADE. Visualizar
46/2000 27/04/2000 Vigente ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
45/2000 30/03/2000 Vigente Ementa• Regulamenta loteamentos e arruamentos urbano e dar outras providencias. Visualizar
44/2000 30/03/2000 Vigente Acresce dispositivo á Lei Complementar Municipal no 01/97, e dá outras providências Visualizar
43/2000 30/03/2000 Vigente Determina providências de prevenção e controle do Tabagismo. Visualizar
65/2001 21/12/2001 Vigente Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
64/2001 14/12/2001 Vigente Cria o Programa da Agenda 21 Local e dá outras providências. Visualizar
63/2001 07/12/2001 Vigente Dispõe sobre o plano plurianual do Governo do Município, para o período de 2002/20006 Visualizar
62/2001 22/04/2001 Vigente O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL ESTADO DA PARAÍBА Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Visualizar
61/2001 09/11/2001 Vigente ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
60/2001 09/11/2001 Vigente Denomina de Neuza Dunga a Maternidade de Alcantil - PB e dá outras providências. Visualizar
59/2001 18/10/2001 Vigente Abre Crédito Especial para o fim que especifica e toma outras providências. Visualizar
58/2001 17/08/2001 Vigente Abre Crédito Especial para o fim que especifica e toma outras providências. Visualizar
57/2001 08/06/2001 Vigente EMENTA: Estabelece as DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2002 e ouras Visualizar
56/2001 03/05/2001 Vigente Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado da Paraiba para garantia de pagamento junto à SAELPA e dá outras providências. Visualizar
55/2001 26/04/2001 Vigente O Prefeito Constitucional do Município de Alcantil, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu Sanciono a seguinte Lei: Visualizar
054/2001 12/03/2001 Vigente Acresce dispositivo a Lei Complementar Municipal extingue órgão, e adota outras providências. Visualizar
78/2002 13/12/2002 Vigente Dispões sobre a mudança do parágrafo 10 do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Alcantil.. Visualizar
77/2002 29/11/2002 Vigente Autoriza a abertura de um Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
076/2002 29/11/2002 Vigente Autoriza a abertura de um Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
68/2002 05/04/2002 Vigente ELEVA O NÍVEL DE VENCIMENTOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
067/2002 29/03/2002 Vigente Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
66/2002 29/03/2002 Vigente Altera códigos da Receita Orçamentária do Município, prevista para o exercício financeiro de 2002 para o fim eu especifica e dá outras providencias. Visualizar
75/2002 28/11/2002 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para ao exercício financeiro de 2003. Visualizar
74/2002 07/06/2002 Vigente Abre um Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências Visualizar
73/2002 07/06/2002 Vigente Abre um Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
72/2006 26/04/2002 Vigente Dá nova Redação ao anexo III de Lei NO 70/2002, e dá outras providências. Visualizar
71/2002 25/04/2002 Vigente Estabelece as DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2003 e da outras providências. Visualizar
70/2002 04/04/2002 Vigente Dispõe da Criação de Cargos Efectivos do Município e adota outras providências. Visualizar
69/2002 04/04/2002 Vigente Disciplina o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências Visualizar
91/2003 12/12/2003 Vigente Altera o parágrafo 1 do artigo 5° da Lei nº 75 de 28 de Novembro de 2002. Visualizar
90/2003 12/12/2003 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho de Classe como Prática Pedagógica Transformadora e dá outras providências. Visualizar
89/2003 18/11/2003 Vigente Autoriza o Município de ALCANTIL a participar do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Cariri Paraibano (CODECAP-PB) e, dá outras providências, Visualizar
88/2003 14/11/2003 Vigente Abre crédito especial para 0 fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
87/2003 07/11/2003 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alcantil para o Exercício de 2004 e da outras providências Visualizar
86/2003 02/10/2003 Vigente Cria a Comissão Municipal Defesa Civil de (COMDEC) do Município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
85/2003 23/06/2003 Vigente Estabelece as DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício financeiro de 2004 e das outras providências. Visualizar
84/2003 25/04/2003 Vigente Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Publica ao Centro Cultural Meninos de Alcantil - СЕСМА, e dá outras Providencias Visualizar
83/2003 28/03/2003 Vigente Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias_ Visualizar
101/2004 07/12/2004 Vigente APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
100/2004 12/11/2004 Vigente Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e de Salário do magistério Público Municipal e dá outras providências Visualizar
99/2004 19/11/2004 Vigente Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Visualizar
98/2004 19/11/2004 Vigente Cria cargos em Comissão de Secretário, Tesoureiro e Assessor para a Estrutura Administrativa da Câmara e dá outras providências, Visualizar
97/2004 02/09/2004 Vigente FIXA OS Subimos DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO Município DE ALCANTIL EM CONFORMIDADE COM A EC N- 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
96/2004 07/07/2004 Vigente "Denomina de Marcelino Barros de Melo o Pólo de Confecções de Alcantil e dá oUtras providencias." Visualizar
94/2004 07/07/2004 Vigente Dispõe sobe a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Visualizar
115-A/2005 28/12/2005 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder abono Provisório aos servidores do magistério Público Municipal e dá outras providências. Visualizar
115-2005 23/12/2005 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil PB, para o exercício de 2006 e dá outras Visualizar
114/2005 28/12/2005 Vigente Inclui dispositivos a LDO para o exercício de 2006 e dá outras providências. Visualizar
107/2005 22/08/2005 Vigente Dispor sobre a regulamentação legal de concessão de gratificação do poder Legislativo e outras providências. Visualizar
106/2005 22/07/2005 Vigente DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE Alcantil E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
105/2005 28/07/2005 Vigente Estabelecer directrizes, orientações e metas orçamentarias para o exercício de 2006 e da outras providências Visualizar
104/2005 22/07/2005 Vigente Institui o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas. Visualizar
110/2005 13/09/2005 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
126/2006 26/12/2006 Vigente Promove alteração à Lei 70/2002 e dá outras providências. Visualizar
125/2006 26/12/2006 Vigente Acrescenta dispositivos legais à Lei no 008/97 — Lei que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar
122/2006 25/07/2006 Vigente Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
122/2006 25/07/2006 Vigente autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
121/2006 22/06/2006 Vigente CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
119/2006 19/04/2006 Vigente AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUDA Á CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
118/2006 15/05/2006 Vigente Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
118/2006 15/05/2006 Vigente Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
117/2006 27/03/2006 Vigente Regulamenta a compcslçka. funcionamento. e as atribuições do Conselho Municipal de Educação de Alcantil - CME e outras providências Visualizar
137/2007 27/12/2007 Vigente Cria o Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. Visualizar
134/2007 24/09/2007 Vigente Acrescenta dispositivo a Lei 13 1 t2(H'7 41.1)0) e da outras providenciais. Visualizar
132/2007 29/06/2007 Vigente O Prefeito Constitucional do Município de Alcantil, Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei: Visualizar
130/2007 28/02/2007 Vigente DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOD DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Visualizar
131/2007 14/06/2007 Vigente Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas. Orçamentárias para o exercicio de 2008 e dá outras providências Visualizar
129/2007 28/02/2007 Vigente Promove Alteração em dispositivo da Lei no 11712006 e dá outras providências. Visualizar
128/2007 05/01/2007 Vigente Dispõe sobre o aumento salarial: Visualizar
15/2008 22/12/2008 Vigente Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providencias. Visualizar
151/2008 11/12/2008 Vigente ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
150/2008 15/12/2008 Vigente AUTORIZA O Executor MENSALMENTE NACIONAL DE CHEFE DO PODER A COM CONTRIBUIR A ENTIDADE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
149/2008 11/12/2008 Vigente Altera dispositivos da Lei 130 de 28 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. Visualizar
148/2008 11/12/2008 Vigente Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providencias. Visualizar
147/2008 11/12/2008 Vigente INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
146/2008 25/11/2008 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil para o exercício financeiro de 2009. Visualizar
145/2008 20/06/2008 Vigente FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL EM CONFORMIDADE COM A EC NO 19,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
143/2008 09/06/2008 Vigente Autoriza o poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
142/2008 12/06/2008 Vigente PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ALCANTIL, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 42. § 1º, II, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Alcantil-PB aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Visualizar
141/2008 14/03/2006 Vigente AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL - PREFEITURA MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
146/2008 10/03/2008 Vigente INCLUI A FESTA DO LEITE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL F, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
139/2008 10/03/2008 Vigente CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
162/2009 29/12/2009 Vigente Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Alcantil e dá outras providencias correlatas. Visualizar
161/2009 29/12/2009 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipal de Alcantil para o exercício financeiro de 2010. Visualizar
159/2009 19/12/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providencias. Visualizar
159/2009 19/12/2009 Vigente Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providencias. Visualizar
158/2009 27/11/2009 Vigente Autoriza a construção da Câmara Municipal dc Alcantil e Abre Crédito Espec•al e Alterar a PPA, a LDO e LOA c dá (Nitras providências. Visualizar
157/2009 23/11/2009 Vigente Autoriza o município de Alcantil a abrir crédito especial e alterar o PPA a LDO: Visualizar
154/2009 11/07/2009 Vigente Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA do Município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
153/2009 26/06/2009 Vigente Estabelece as diretrizes, orientações e metas: Visualizar
169/2010 25/11/2010 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil para 0 exercido financeiro de 2011 Visualizar
163/2010 18/03/2010 Vigente Concede Reajuste Salarial para os Servidores Municipais de Alcantil _ PB e dá Outras providências, Visualizar
174/2011 28/11/2011 Vigente Altera dispositivos de Lei E dá outras providências. Visualizar
001/2001 14/07/2011 Vigente Estabelece as Directrizes e Metas para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. Visualizar
172/2011 28/04/2011 Vigente Cria nome de rua no "Lotemaneto Nova Cidade"nesta cidade. Visualizar
171/2011 18/02/2011 Vigente Cria nome de rua no "loteamento nova cidade." nesta cidade de Alcantil. Visualizar
190/2012 29/11/2012 Vigente EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções, com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE e dá outras providências. Visualizar
189/2012 05/11/2012 Vigente Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil para o exercício financeiro de 2013. Visualizar
188/2012 19/10/2012 Vigente Autoriza abertura de créditos adicionais e dá outras providencias. Visualizar
187/2012 13/09/2012 Vigente FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
186/2012 13/09/2012 Vigente FIXA OS Subsídios DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
185/2012 25/06/2012 Vigente Revoga a Leit 016-A,'98 de 2/4/1998 e institui um novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS e da outras providências. Visualizar
183/2012 31/05/2012 Vigente AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Visualizar
180/2012 10/05/2012 Vigente Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância. Visualizar
179/2012 10/05/2012 Vigente Institui o Código Sanitário do Município de Alcantil. Visualizar
178/2012 10/05/2012 Vigente Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. Visualizar
192/2013 26/03/2013 Vigente De ações de apoio e incentivo à atividade, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção. Visualizar
193/2013 01/05/2013 Vigente Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
194/2013 25/05/2013 Vigente Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. Visualizar
195/2013 08/06/2013 Vigente Denomina de "Severino Augustinho da Silva" a Escola Padrão Municipal de Alcantil. Visualizar
196/2013 10/08/2013 Vigente Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, revoga a Lei nº 05/97, e dá outras providências. Visualizar
197/2013 14/09/2013 Vigente Denomina de "Manoel Alexandrino de Melo" a Praça de Eventos localizada no Loteamento Nova Cidade. Visualizar
200/2013 22/12/2013 Vigente Proíbe animal solto nas vias públicas de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
201/2013 22/11/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo a comprar uma propriedade de 1,5 mil metros quadrados destinada à construção de um campo de futebol no município de Alcantil. Visualizar
201/2013 22/11/2013 Vigente Autoriza o Poder Executivo a comprar uma propriedade de 1,5 mil metros quadrados destinada à construção de um campo de futebol no município de Alcantil. Visualizar
203/2013 20/12/2013 Vigente Denomina-se de "Carlinda Maria da Silva Sousa" a Creche e Pré-escola Padrão Tipo B, localizada no Loteamento Nova Cidade, Alcantil - PB. Visualizar
204/2013 06/03/2013 Vigente Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. Visualizar
205/2014 07/03/2014 Vigente Denomina nome da rua Professora Maria da Penha de Castro Silva em nosso município e dá outras providências. Visualizar
206/2014 07/03/2014 Vigente Denomina Rua João Marcolino da Silva em nosso município e dá outras providências. Visualizar
207/2014 21/03/2014 Vigente Incentivo Financeiro do Programa de Melhorias do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB. Visualizar
209/2014 22/04/2014 Vigente Denomina de "Professora Josefa Marque do Carmo" a Escola Padrão em Gameleira, na Rua 07, no Loteamento Nova Cidade, em nosso município, e dá outras providências. Visualizar
210/2014 29/04/2014 Vigente Cria o Distrito de Lagoa do Jucá e dá outras providências. Visualizar
211/2014 22/04/2014 Vigente Denomina o nome da Rua 02 de "Padre Severino Caetano da Silva" em nosso município e dá outras providências. Visualizar
212/2014 15/08/2014 Vigente Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. Visualizar
213/2014 12/09/2014 Vigente Autoriza o Poder Executivo a comprar 01 (um) hectare de terra no Distrito de Lagoa do Jucá, destinada à construção de uma quadra poliesportiva. Visualizar
215/2014 24/10/2014 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. Visualizar
216/2014 05/12/2014 Vigente Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Alcantil, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. Visualizar
218/2014 10/12/2014 Vigente Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. Visualizar
219/2015 20/02/2015 Vigente Equipara ao salário mínimo vigente no país os vencimentos dos servidores que não atingirem o valor estabelecido. Visualizar
220/2015 20/02/2015 Vigente Ratifica e autoriza o protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental - CISCO. Visualizar
222/2015 17/03/2015 Vigente Cria o feriado municipal do dia 19 de março, em decorrência da comemoração do dia de São José, santo padroeiro do Município de Alcantil. Visualizar
223/2015 06/03/2015 Vigente Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal ao aumento do piso salarial da categoria. Visualizar
224/2015 10/04/2015 Vigente Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. Visualizar
225/2015 10/04/2015 Vigente Denomina de "Manoel Joaquim de Almeida" a Passagem Molhada do Jucá — Zona Rural deste município e dá outras providências. Visualizar
226-A/2015 22/05/2015 Vigente Dispõe sobre objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no Município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
226-B/2015 22/05/2015 Vigente Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências. Visualizar
227/2015 15/06/2015 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Visualizar
228/2015 15/06/2015 Vigente Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. Visualizar
230/2015 13/11/2015 Vigente Autoriza o Município de Alcantil, estado da Paraíba, a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental – CISCOR, e dá outras providências. Visualizar
231/2015 13/11/2015 Vigente Dispõe sobre a adequação do salário-base dos Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate a Endemias ao piso nacional. Visualizar
232/2016 11/03/2016 Vigente Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão na administração pública municipal e ampliação do número de vagas de outros cargos efetivos já existentes, que pertencem ao quadro ocupacional de servidores permanentes, e dá outras providências. Visualizar
233/2016 18/03/2016 Vigente Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação do município de Alcantil/PB e dá outras providências. Visualizar
234/2016 18/03/2016 Vigente Dispõe sobre a autorização para desapropriação amigável de imóvel de utilidade pública destinado a abrigar a sede da Prefeitura Municipal de Alcantil/PB. Visualizar
236/2016 13/04/2016 Vigente Denomina de "Severino Freire Pereira da Silva" a UBS (Unidade Básica de Saúde) do distrito de Lagoa do Jucá e dá outras providências. Visualizar
237/2016 13/04/2016 Vigente Dispõe sobre a comemoração do Dia do Evangélico no município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
238/2016 27/05/2016 Vigente Ficam estabelecidas as metas, os objetivos, as diretrizes e as prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2017. Visualizar
239/2016 27/05/2016 Vigente Denomina de "Palácio Municipal Ademar Antonio de Farias" a sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Visualizar
241/2016 16/09/2016 Vigente Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
242/2016 16/09/2016 Vigente Fixa os subsídios dos vereadores do município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
243/2016 11/11/2016 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para o exercício de 2017. Visualizar
244/2017 21/02/2017 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. Visualizar
246/2017 21/02/2017 Vigente Cria a Procuradoria Jurídica do Município de Alcantil, estabelece competência e estrutura, e dá outras providências. Visualizar
247/2017 21/02/2017 Vigente Altera a Lei nº 01/1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alcantil, e dá outras providências. Visualizar
248/2017 10/04/2017 Vigente Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37, e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal. Visualizar
249/2017, 10/04/2017 Vigente Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Alcantil-PB, redefine sua composição, competências e dá outras providências. Visualizar
250/2017 24/05/2017 Vigente Concede reajuste salarial e incentivo para o magistério municipal, altera dispositivo da Lei Municipal nº 233/2016 e dá outras providências. Visualizar
251/2017 24/05/2017 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
253/2017 31/08/2017 Vigente Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
254/2017 31/08/2017 Vigente Regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município e dá outras providências. Visualizar
255/2018 02/01/2018 Vigente Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alcantil, para o Exercício de 2018 e dá outras providências. Visualizar
257/2018 02/01/2018 Vigente Promove alteração com acréscimo de dispositivos à Lei nº 178 de 01 de maio de 2012 e dá outras providências. Visualizar
258/2018 19/01/2018 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. Visualizar
260/2018 16/05/2018 Vigente Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região – CIGRESCOR e dá outras providências. Visualizar
262/2018 05/06/2018 Vigente Denomina-se de "Manoel Alexandrino de Melo" a Rua 10 Paralelo às Quadras 10, 09, 07 e 05 do Loteamento Nova Cidade. Visualizar
263/2018 05/06/2018 Vigente Denomina-se de "Marcelino Barros de Melo" a Academia da Saúde, localizada na Quadra 09 do Loteamento Nova Cidade. Visualizar
264/2018 20/08/2018 Vigente Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar e dá outras providências. Visualizar
265/2018 17/09/2018 Vigente Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar e dá outras providências. Visualizar
266/2018 08/11/2018 Vigente Institui feriado municipal no dia 29 de abril, data da emancipação política do município, e dá outras providências. Visualizar
267/2018 26/11/2018 Vigente Promove alterações necessárias à Lei nº 09, de 20/02/1997 — Lei que cria ruas e avenidas na cidade de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
268/2018 26/11/2018 Vigente Cria nomes de ruas na cidade de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
269/2018 20/12/2018 Vigente "Altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2019, procede adequações ao PPA e dá outras providências." Visualizar
270/2018 26/12/2018 Vigente Cria Nome De Rua Na Cidade De Alcantil E Dá Outras Providências. Visualizar
271/2018 26/12/2018 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
272/2019 25/02/2019 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. Visualizar
274/2019 05/04/2019 Vigente Altera dispositivo da Lei nº 271, de 26/12/2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA) e dá outras providências. Visualizar
276/2019 25/06/2019 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
277/2019 25/06/2019 Vigente Dispõe sobre suspensão de aula na rede municipal de ensino. Visualizar
278/2019 22/08/2019 Vigente Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidação e de Renegociação de Dívidas dos agricultores familiares do Município de Alcantil (PB) junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências. Visualizar
279/2019 22/08/2019 Vigente Altera o art. 7º da Lei nº 201, de 22 de novembro de 2013, do Município de Alcantil, para modificar o nome do campo de futebol deste Município. Visualizar
280/2019 04/11/2019 Vigente Cria o Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica – SAMEB, no Município de Alcantil, e dá outras providências. Visualizar
281/2019 13/11/2019 Vigente Faz adequações ao PPA e LDO do município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais. Visualizar
282/2019 10/12/2019 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcantil, para o exercício de 2020, e dá outras providências. Visualizar
284/2019 26/12/2019 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. Visualizar
285/2020 05/02/2020 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. Visualizar
287/2020 11/05/2020 Vigente Cria nomes de ruas no Distrito de Lagoa do Jucá – Alcantil/PB e dá outras providências. Visualizar
288/2020 06/07/2020 Vigente Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
289/2020 12/08/2020 Vigente Altera a redação de dispositivo da Lei nº 209, de 22 de abril de 2014, e dá outras providências. Visualizar
291/2020 15/12/2020 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para o exercício de 2021 e dá outras providências. Visualizar
292/2020 15/12/2020 Vigente Faz adequações ao PPA e LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais. Visualizar
293/2020 15/12/2020 Vigente Institui no Calendário Oficial do Município a Festa de Nossa Senhora da Piedade e dá outras providências. Visualizar
295/2020 21/12/2020 Vigente Denomina de “Cielzão” a quadra poliesportiva coberta de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
296/2021 22/02/2021 Vigente "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências." Visualizar
297/2021 30/03/2021 Vigente Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais nº 130/2007 e nº 149/2008. Visualizar
299/2021 09/06/2021 Vigente Institui o incentivo variável por desempenho de metas junto ao Programa Previne Brasil — componente desempenho, para os profissionais da Atenção Primária à Saúde que compõem a Estratégia de Saúde da Família, em substituição ao incentivo financeiro de gratificação do prêmio para melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica — “Programa PMAQ-A” e dá outras providências. Visualizar
300/2021 18/06/2021 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
301/2021 18/06/2021 Vigente Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 195 de 08/06/2013. Visualizar
302/2021 18/06/2021 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Visualizar
311/2021 12/11/2021 Vigente Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Visualizar
313/2022 18/01/2022 Vigente Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências. Visualizar
314/2022 22/02/2022 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. Visualizar
315/2022 23/02/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso do magistério público municipal, a conceder reajuste, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. Visualizar
316/2022 25/03/2022 Vigente Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências. Visualizar
317/2022 20/04/2022 Vigente Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Alcantil - PB, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). Visualizar
318/2022 10/05/2022 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
319/2022 10/05/2022 Vigente Institui o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Produtores de Leite de Caprinos e dá outras providências. Visualizar
320/2022 03/06/2022 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Visualizar
321/2022 08/06/2022 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
322/2022 08/06/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas, veículos e sucatas inservíveis (bens inservíveis) de propriedade da Prefeitura Municipal de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
323/2022 14/07/2022 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
324/2022 14/07/2022 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
325/2022 21/07/2022 Vigente Dispõe sobre o reajuste do piso nacional profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências, seguindo as diretrizes da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. Visualizar
326/2022 16/09/2022 Vigente Dispõe sobre a equiparação do piso dos profissionais das vigilâncias em saúde do Município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
327/2022 16/09/2022 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil, para o exercício de 2023 e dá outras providências. Visualizar
328/2022 07/10/2022 Vigente Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Alcantil/PB, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). Visualizar
329/2022 07/10/2022 Vigente Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora no Município de Alcantil, e dá outras providências correlatas. Visualizar
330/2022 11/11/2022 Vigente Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento do Poder Executivo para 2022, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 310/2021, e dá outras providências. Visualizar
331/2022 29/11/2022 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
332/2022 29/11/2022 Vigente Cria a Casa da Cultura de Alcantil, denomina de “Jardel Marques de Sousa” e estabelece outras providências. Visualizar
333/2022 30/11/2022 Vigente Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Alcantil, e dá outras providências. Visualizar
334/2022 02/12/2022 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar o Escritório de Representação da Prefeitura Municipal de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
336/2023 17/02/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso do magistério público municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. Visualizar
337/2023 13/04/2023 Vigente Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) do Município de Alcantil – PB, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Alcantil – PB, e dá outras providências. Visualizar
338/2023 14/04/2023 Vigente Altera a Lei nº 12-A/1997 que institui o hino do Município de Alcantil, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Visualizar
339/2023 27/04/2023 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
340/2023 27/04/2023 Vigente Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
341/2023 12/05/2023 Vigente Institui a campanha “Abril Verde” no município de Alcantil/PB e dá outras providências. Visualizar
342/2023 02/06/2023 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Visualizar
343/2023 13/06/2023 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. Visualizar
345/2023 19/06/2023 Vigente Estabelece, no âmbito municipal, restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança, bem como para inscrições em concursos públicos destinados ao provimento dos cargos que discrimina, e dá outras providências. Visualizar
346/2023 19/06/2023 Vigente Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas, das informações a serem disponibilizadas e dá outras providências. Visualizar
347/2023 01/09/2023 Vigente Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Visualizar
348/2023 15/09/2023 Vigente Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2023 até o limite que especifica e dá outras providências. Visualizar
349/2023 19/09/2023 Vigente Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Alcantil, e dá outras providências. Visualizar
350/2023 19/09/2023 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
351/2023 25/09/2023 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Visualizar
352/2023 09/10/2023 Vigente Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
353/2023 09/10/2023 Vigente Regulamenta, para fins de aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cria função e atuação dos agentes de contratação e equipe de apoio, no âmbito do Município de Alcantil – Paraíba, e dá outras providências. Visualizar
354/2023 09/10/2023 Vigente Cria na estrutura administrativa o Departamento de Compras Municipal, e o cargo de Diretor de Compras no âmbito do Município de Alcantil, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências. Visualizar
355/2023 19/10/2023 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
356/2023 06/11/2023 Vigente Regulamenta as regras para a realização de eventos públicos e privados em vias e/ou espaços públicos do Município de Alcantil, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Visualizar
357/2023 14/12/2023 Vigente Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se no Município de Alcantil, e dá outras providências. Visualizar
358/2023 20/12/2023 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
359/2024 01/02/2024 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. Visualizar
362/2024 14/03/2024 Vigente Autoriza a utilização dos valores do precatório judicial PRC234380-PB, na forma de 60% para rateio entre os profissionais do magistério público, bem como a utilização do percentual de 40% para investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, além do pagamento dos honorários advocatícios contratuais, no processo judicial nº 0000496-44.2007.4.05.8201, no âmbito do Município de Alcantil. Visualizar
363/2024 01/04/2024 Vigente Cria cargos na estrutura da Câmara Municipal de Alcantil – PB e dá outras providências. Visualizar
364/2024 01/04/2024 Vigente Cria cargos comissionados na Câmara Municipal de Alcantil-PB e dá outras providências. Visualizar
365/2024 05/04/2024 Vigente Disciplina o pagamento por desempenho Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências. Visualizar
366/2024 05/04/2024 Vigente Fixa os subsídios dos vereadores do município de Alcantil para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. Visualizar
367/2024 05/04/2024 Vigente Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Alcantil para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. Visualizar
368/2024 08/04/2024 Vigente Visa estabelecer uma política municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências. Visualizar
369/2024 01/08/2024 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
370/2024 01/08/2024 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
371/2024 11/08/2024 Vigente Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. Visualizar
372/2024 16/08/2024 Vigente Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do município de Alcantil, do estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. Visualizar
373/2024 29/08/2024 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
374/2024 29/08/2024 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
375/2024 21/10/2024 Vigente Dispõe sobre a criação do bairro Gameleira e dá outras providências Visualizar
376/2024 07/11/2024 Vigente Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2024, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 351/2023, e dá outras providências. Visualizar
377/2024 07/11/2024 Vigente Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2025 e dá outras providências. Visualizar
378/2024 12/12/2024 Vigente Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Visualizar
379/2025 30/01/2025 Vigente Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. Visualizar
380/2025 03/02/2025 Vigente Cria, na Câmara Municipal de Alcantil/PB, os cargos de provimento em comissão de recepcionista, motorista, técnico legislativo e assessor de comissões e dá outras providências. Visualizar
381/2025 13/02/2025 Vigente Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso do magistério público municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. Visualizar
382/2025 20/02/2025 Vigente Dispõe sobre autorização de reajuste nos valores das diárias ao prefeito, vice-prefeito e servidores municipais do município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
383/2025 28/03/2025 Vigente Cria 01 (um) cargo de auditor fiscal de tributos municipais no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Alcantil – Paraíba, e dá outras providências. Visualizar
384/2025 28/03/2025 Vigente Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Alcantil e dá outras providências. Visualizar
385/2025 28/03/2025 Vigente Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Mobilidade e Trânsito de Alcantil - DMMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, vinculados à Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana e dá outras providências. Visualizar
386/2025 28/03/2025 Vigente Dispõe sobre a delimitação do perímetro da zona urbana do município de Alcantil – PB e dá outras providências. Visualizar
387/2025 25/04/2025 Vigente Denomina Creche Municipal José Galdino da Costa, a creche do distrito de Lagoa do Jucá e dá outras providências. Visualizar
388/2025 25/04/2025 Vigente Denomina Portal Vereador José Sílvio dos Santos, portal às margens da PB-150, e dá outras providências. Visualizar
389/2025 25/04/2025 Vigente Dispõe sobre a denominação da Barragem Benício Cícero do Carmo – Breno do Carmo, localizada no Sítio Ramada, e dá outras providências. Visualizar
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