Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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014/1997
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30/09/1997 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alcantil, para o exercício Financeiro de 1998. | Visualizar |
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13c/1997
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16/10/1997 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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13-b/1997
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12/09/1997 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES ALCANTIL DO DAS MUNICÍPIOS AUTARQUIAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Visualizar |
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013-A/1997
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21/08/1997 | Legislação |
Leis | Denomina de Cemitério Público São José e da outras providências. | Visualizar |
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13/1997
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25/01/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Departamento de Vigilância Sanitária na Secretaria da Saúde do Município de Alcantil do Estado da Paraíba, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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012/1997
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13/03/1997 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da lei 07/97, que trata da criação do conselho municipal de Alcantil. | Visualizar |
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12-N/1997
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28/07/1997 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre o Regime Jurídico único do município e toma outras providências". | Visualizar |
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12-M/1997
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28/07/1997 | Legislação |
Leis | "Dispõe da Criação de Cargos Públicos e toma outras providências". | Visualizar |
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12-L/1997
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30/05/1997 | Legislação |
Leis | "Denomina de Antônio Alexandre da Silva o Grupo Escolar do Sitio Panelas". | Visualizar |
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12-J/1997
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30/05/1997 | Legislação |
Leis | "Denomina doravante o Grupo Escolar José Gaiac, de Grupo Escolar Cícero Francisco do Carmo e dá outras providências". | Visualizar |
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12-H/1997
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30/05/1997 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a determinação da utilidade pública da Associação dos Amigos e Moradores de Alcantil". | Visualizar |
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12-G/1997
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30/05/1997 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a determinação da utilidade pública da Associação Comunitária de Gameleira". | Visualizar |
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12-F/1997
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15/05/1997 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre mudança dos meses de funcionamento das sessões da Câmara e dá outras providências". | Visualizar |
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12-E/1997
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08/04/1997 | Legislação |
Leis | "Cria o Escudo do Município de Alcantil". | Visualizar |
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12-D/1997
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03/04/1997 | Legislação |
Leis | "Cria no âmbito das unidades de ensino da Diretoria de Educação е Cultura do Município, o Conselho de Escolas e dá outras providências. | Visualizar |
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12-C/1997
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05/04/1997 | Legislação |
Leis | "Denomina de Grupo Escolar José Luis de Barros e dá outras providências". | Visualizar |
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12-B/1997
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13/03/1997 | Legislação |
Leis | "Criação da Bandeira do Município de Alcantil". | Visualizar |
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12-A/1997
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13/03/1997 | Legislação |
Leis | "Criação do Hino do Município de Alcantil". | Visualizar |
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011/97
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21/02/1997 | Legislação |
Leis | CRIA O CONSELHO OE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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10/1997
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20/02/1997 | Legislação |
Leis | "Cria a Casa dos Vereadores Cidade Alcantil, e da outras providências". | Visualizar |
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09/1997
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20/03/1997 | Legislação |
Leis | Cria os nomes de Ruas e Avenidas da cidade de Alcantil, e da outras providências. | Visualizar |
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08/97
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20/02/1997 | Legislação |
Leis | Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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07/97
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20/02/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde - CMS do Município de Alcantil - PB, e dá outras providências. | Visualizar |
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06/1997
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20/02/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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05/1997
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20/02/1997 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | Visualizar |
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04/97
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01/01/1997 | Legislação |
Leis | Cria o diário Oficial do Município de Alcantil. | Visualizar |
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03/97
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01/01/1997 | Legislação |
Leis | Denomina-se: | Visualizar |
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02/97
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01/01/1997 | Legislação |
Leis | Dispõe de normas sobre as diretrizes orçamentarias,para o exercício financeiro de 1997. | Visualizar |
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01-a/1997
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01/01/1997 | Legislação |
Leis | Concede diárias ao Prefeito, Vice- Prefeito e Servidos Municipais do Município de Alcantil. | Visualizar |
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025/1999
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03/03/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1999/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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33/1998
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22/11/1998 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Barra de Alcantil -Pb, pra o Exercício Financeiro de 1999, e dá outras Providências. | Visualizar |
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31/1998
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22/12/1998 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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23/1998
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22/12/1998 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial ao Orçamento vigente e dá outras providencias. | Visualizar |
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22/1998
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26/11/1998 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Barra de Alcantil -Pb, o Exercício Financeiro de 1999, e dá outras providências. | Visualizar |
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211998
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26/11/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre normas da Lei das Directrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. | Visualizar |
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020/1998
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15/09/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Reconhecimento de utilidade pública o Balé Popular de Alcantil. | Visualizar |
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392/2025
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30/05/2025 | Legislação |
Leis | “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDM e dá outras providências.” | Visualizar |
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391/2025
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29/05/2025 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei nº 233, de 18/03/2016, em seus artigos 29, 30, 31, 32 e 33, que tratam do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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390/2025
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03/05/2025 | Legislação |
Leis | Institui a “Internet Cidadã” nos ambientes de saúde do Município de Alcantil-PB, por meio de rede de comunicação de dados sem fio (Wi-Fi) para acesso gratuito pelos usuários. | Visualizar |
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019/1998
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29/06/1998 | Legislação |
Leis | Institui o Plano de Cargos e Remuneração do Sistema Público e Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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19A/98
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29/06/1998 | Legislação |
Leis | O Prefeito Constitucional do município de Alcantil-Pb, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que ele sanciona a seguinte Lei: | Visualizar |
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18/1998
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21/02/1998 | Legislação |
Leis | O Prefeito do Município de Alcantil — PB, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que ele sanciona a seguinte Lei: | Visualizar |
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017/98
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12/06/1998 | Legislação |
Leis | Denomina de Severino Bezerra de Lima o Centro de Saúde de Alcantil, e dá outras providências. | Visualizar |
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016-A/1998
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02/04/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR do Município de Alcantil -PB, e dá outras providências. | Visualizar |
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016/1998
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20/05/1998 | Legislação |
Leis | Concede Abono a Servidores Públicos Municipais e toma outras Providências. | Visualizar |
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015/1998
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05/03/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério. | Visualizar |
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014-B/1998
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05/03/1998 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Título de Cidadão e dá outras providências. | Visualizar |
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42/1998
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15/12/1999 | Legislação |
Leis | Abre um Crédito Especial para o fim que específica e dá outras providências. | Visualizar |
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41/1998
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15/12/1999 | Legislação |
Leis | Abre um Crédito Especial para o fim que específica e dá outras providências. | Visualizar |
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40/1999
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15/12/1999 | Legislação |
Leis | Abre um Crédito Especial para o fim que específica e dá outras providências. | Visualizar |
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39/1999
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15/12/1999 | Legislação |
Leis | Abre um Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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38/1999
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10/12/1999 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a despesa do municipal, para o exercício de 2000 | Visualizar |
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37/1999
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10/12/1999 | Legislação |
Leis | *Dispõe sobre as Directrizes Orçamentarias para o ano de 2000 e dá outras providências". | Visualizar |
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36/1999
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01/10/1999 | Legislação |
Leis | "Cria o Perímetro Urbano do Município de Alcantil" | Visualizar |
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35/1999
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01/10/1999 | Legislação |
Leis | "Denomina-se de Amadeu de Castro Barbosa a Biblioteca Municipal. | Visualizar |
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34/1999
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22/07/1999 | Legislação |
Leis | Cria o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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33/1999
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06/05/1999 | Legislação |
Leis | Concede Reajuste Salarial e toma outras providências. | Visualizar |
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32/1999
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07/06/1999 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a determinação de utilidade pública da Associação Comunitária dos Moradores de Logradouro', | Visualizar |
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31-A/1999
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19/05/1999 | Legislação |
Leis | Disciplina o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências. | Visualizar |
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30/1999
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23/04/1999 | Legislação |
Leis | "Dispõe da alteração no número de vagas e dá outras providências", | Visualizar |
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29/1999
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23/04/1999 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a denominação de Grupo Escolar Severino Cândido da Silva e dá outras providências. | Visualizar |
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28/1999
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25/03/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Proibição de qualquer tipo de cigarro nos Órgãos Públicos Municipais. | Visualizar |
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27/1999
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15/04/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Concessão de “TÍTULO DE CIDADÃO" e dá outras providências. | Visualizar |
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26/1999
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15/04/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre Concessão de “TÍTULO DE CIDADÃO” e dá outras providências. | Visualizar |
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025/1999
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03/03/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triénio 1999/2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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024/1999
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18/02/1999 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Grau, cria vagas na Estrutura Administrativa Municipal, e cria Cargos Comissionados para os Dirigentes da Escola e dá outras providências. | Visualizar |
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53/2000
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22/12/1999 | Legislação |
Leis | Fixa os Subsídios do Prefeito, V ice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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52/1999
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18/12/2000 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2001 | Visualizar |
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51/2000
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25/11/2000 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Alcantil, localizado no Estado da Paraíba de dá outras providências. | Visualizar |
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50/2000
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06/06/2000 | Legislação |
Leis | Dispõe da Padronização de Equipamentos Rodoviários para o Município e dá outras providências. | Visualizar |
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49/2000
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28/09/2000 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estabelece as DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2001 e dá outras providências. | Visualizar |
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48/2000
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27/04/2000 | Legislação |
Leis | Concede Reajuste Salarial e toma outras providências. | Visualizar |
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47/1999
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27/04/2000 | Legislação |
Leis | EMENTA: AUTORIZA O PODER CONCEDER SOCIAL COMUNITÁRIA SUBVENÇÃO ENTIDADE. | Visualizar |
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46/2000
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27/04/2000 | Legislação |
Leis | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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45/2000
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30/03/2000 | Legislação |
Leis | Ementa• Regulamenta loteamentos e arruamentos urbano e dar outras providencias. | Visualizar |
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44/2000
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30/03/2000 | Legislação |
Leis | Acresce dispositivo á Lei Complementar Municipal no 01/97, e dá outras providências | Visualizar |
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43/2000
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30/03/2000 | Legislação |
Leis | Determina providências de prevenção e controle do Tabagismo. | Visualizar |
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65/2001
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21/12/2001 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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64/2001
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14/12/2001 | Legislação |
Leis | Cria o Programa da Agenda 21 Local e dá outras providências. | Visualizar |
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63/2001
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07/12/2001 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano plurianual do Governo do Município, para o período de 2002/20006 | Visualizar |
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62/2001
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22/04/2001 | Legislação |
Leis | O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL ESTADO DA PARAÍBА Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: | Visualizar |
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61/2001
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09/11/2001 | Legislação |
Leis | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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60/2001
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09/11/2001 | Legislação |
Leis | Denomina de Neuza Dunga a Maternidade de Alcantil - PB e dá outras providências. | Visualizar |
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59/2001
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18/10/2001 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial para o fim que especifica e toma outras providências. | Visualizar |
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58/2001
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17/08/2001 | Legislação |
Leis | Abre Crédito Especial para o fim que especifica e toma outras providências. | Visualizar |
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57/2001
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08/06/2001 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estabelece as DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2002 e ouras | Visualizar |
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56/2001
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03/05/2001 | Legislação |
Leis | Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado da Paraiba para garantia de pagamento junto à SAELPA e dá outras providências. | Visualizar |
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55/2001
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26/04/2001 | Legislação |
Leis | O Prefeito Constitucional do Município de Alcantil, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu Sanciono a seguinte Lei: | Visualizar |
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054/2001
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12/03/2001 | Legislação |
Leis | Acresce dispositivo a Lei Complementar Municipal extingue órgão, e adota outras providências. | Visualizar |
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78/2002
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13/12/2002 | Legislação |
Leis | Dispões sobre a mudança do parágrafo 10 do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Alcantil.. | Visualizar |
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77/2002
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29/11/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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076/2002
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29/11/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza a abertura de um Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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68/2002
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05/04/2002 | Legislação |
Leis | ELEVA O NÍVEL DE VENCIMENTOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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067/2002
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29/03/2002 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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66/2002
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29/03/2002 | Legislação |
Leis | Altera códigos da Receita Orçamentária do Município, prevista para o exercício financeiro de 2002 para o fim eu especifica e dá outras providencias. | Visualizar |
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75/2002
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28/11/2002 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para ao exercício financeiro de 2003. | Visualizar |
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74/2002
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07/06/2002 | Legislação |
Leis | Abre um Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências | Visualizar |
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73/2002
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07/06/2002 | Legislação |
Leis | Abre um Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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72/2006
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26/04/2002 | Legislação |
Leis | Dá nova Redação ao anexo III de Lei NO 70/2002, e dá outras providências. | Visualizar |
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71/2002
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25/04/2002 | Legislação |
Leis | Estabelece as DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício de 2003 e da outras providências. | Visualizar |
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70/2002
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04/04/2002 | Legislação |
Leis | Dispõe da Criação de Cargos Efectivos do Município e adota outras providências. | Visualizar |
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69/2002
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04/04/2002 | Legislação |
Leis | Disciplina o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e adota outras providências | Visualizar |
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91/2003
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12/12/2003 | Legislação |
Leis | Altera o parágrafo 1 do artigo 5° da Lei nº 75 de 28 de Novembro de 2002. | Visualizar |
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90/2003
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12/12/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho de Classe como Prática Pedagógica Transformadora e dá outras providências. | Visualizar |
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89/2003
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18/11/2003 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de ALCANTIL a participar do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Cariri Paraibano (CODECAP-PB) e, dá outras providências, | Visualizar |
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88/2003
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14/11/2003 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para 0 fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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87/2003
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07/11/2003 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alcantil para o Exercício de 2004 e da outras providências | Visualizar |
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86/2003
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02/10/2003 | Legislação |
Leis | Cria a Comissão Municipal Defesa Civil de (COMDEC) do Município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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85/2003
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23/06/2003 | Legislação |
Leis | Estabelece as DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS para o exercício financeiro de 2004 e das outras providências. | Visualizar |
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84/2003
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25/04/2003 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Publica ao Centro Cultural Meninos de Alcantil - СЕСМА, e dá outras Providencias | Visualizar |
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83/2003
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28/03/2003 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providencias_ | Visualizar |
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101/2004
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07/12/2004 | Legislação |
Leis | APROVA O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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100/2004
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12/11/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e de Salário do magistério Público Municipal e dá outras providências | Visualizar |
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99/2004
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19/11/2004 | Legislação |
Leis | Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. | Visualizar |
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98/2004
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19/11/2004 | Legislação |
Leis | Cria cargos em Comissão de Secretário, Tesoureiro e Assessor para a Estrutura Administrativa da Câmara e dá outras providências, | Visualizar |
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97/2004
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02/09/2004 | Legislação |
Leis | FIXA OS Subimos DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO Município DE ALCANTIL EM CONFORMIDADE COM A EC N- 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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96/2004
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07/07/2004 | Legislação |
Leis | "Denomina de Marcelino Barros de Melo o Pólo de Confecções de Alcantil e dá oUtras providencias." | Visualizar |
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94/2004
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07/07/2004 | Legislação |
Leis | Dispõe sobe a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | Visualizar |
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115-A/2005
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28/12/2005 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder abono Provisório aos servidores do magistério Público Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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115-2005
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23/12/2005 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil PB, para o exercício de 2006 e dá outras | Visualizar |
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114/2005
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28/12/2005 | Legislação |
Leis | Inclui dispositivos a LDO para o exercício de 2006 e dá outras providências. | Visualizar |
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107/2005
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22/08/2005 | Legislação |
Leis | Dispor sobre a regulamentação legal de concessão de gratificação do poder Legislativo e outras providências. | Visualizar |
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106/2005
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22/07/2005 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS. CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE Alcantil E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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105/2005
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28/07/2005 | Legislação |
Leis | Estabelecer directrizes, orientações e metas orçamentarias para o exercício de 2006 e da outras providências | Visualizar |
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104/2005
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22/07/2005 | Legislação |
Leis | Institui o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas. | Visualizar |
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110/2005
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13/09/2005 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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126/2006
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26/12/2006 | Legislação |
Leis | Promove alteração à Lei 70/2002 e dá outras providências. | Visualizar |
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125/2006
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26/12/2006 | Legislação |
Leis | Acrescenta dispositivos legais à Lei no 008/97 — Lei que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. | Visualizar |
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122/2006
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25/07/2006 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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122/2006
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25/07/2006 | Legislação |
Leis | autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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121/2006
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22/06/2006 | Legislação |
Leis | CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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119/2006
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19/04/2006 | Legislação |
Leis | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROCEDER AJUDA Á CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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118/2006
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15/05/2006 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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118/2006
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15/05/2006 | Legislação |
Leis | Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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117/2006
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27/03/2006 | Legislação |
Leis | Regulamenta a compcslçka. funcionamento. e as atribuições do Conselho Municipal de Educação de Alcantil - CME e outras providências | Visualizar |
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137/2007
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27/12/2007 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, e dá outras providências. | Visualizar |
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134/2007
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24/09/2007 | Legislação |
Leis | Acrescenta dispositivo a Lei 13 1 t2(H'7 41.1)0) e da outras providenciais. | Visualizar |
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132/2007
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29/06/2007 | Legislação |
Leis | O Prefeito Constitucional do Município de Alcantil, Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei: | Visualizar |
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130/2007
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28/02/2007 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOD DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. | Visualizar |
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131/2007
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14/06/2007 | Legislação |
Leis | Estabelece as Diretrizes, Orientações e Metas. Orçamentárias para o exercicio de 2008 e dá outras providências | Visualizar |
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129/2007
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28/02/2007 | Legislação |
Leis | Promove Alteração em dispositivo da Lei no 11712006 e dá outras providências. | Visualizar |
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128/2007
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05/01/2007 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o aumento salarial: | Visualizar |
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15/2008
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22/12/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providencias. | Visualizar |
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151/2008
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11/12/2008 | Legislação |
Leis | ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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150/2008
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15/12/2008 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O Executor MENSALMENTE NACIONAL DE CHEFE DO PODER A COM CONTRIBUIR A ENTIDADE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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149/2008
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11/12/2008 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos da Lei 130 de 28 de fevereiro de 2007 e dá outras providências. | Visualizar |
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148/2008
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11/12/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providencias. | Visualizar |
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147/2008
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11/12/2008 | Legislação |
Leis | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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146/2008
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25/11/2008 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil para o exercício financeiro de 2009. | Visualizar |
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145/2008
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20/06/2008 | Legislação |
Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL EM CONFORMIDADE COM A EC NO 19,98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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143/2008
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09/06/2008 | Legislação |
Leis | Autoriza o poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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142/2008
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12/06/2008 | Legislação |
Leis | PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ALCANTIL, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 42. § 1º, II, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal de Alcantil-PB aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. | Visualizar |
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141/2008
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14/03/2006 | Legislação |
Leis | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL - PREFEITURA MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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146/2008
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10/03/2008 | Legislação |
Leis | INCLUI A FESTA DO LEITE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL F, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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139/2008
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10/03/2008 | Legislação |
Leis | CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL, DENOMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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162/2009
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29/12/2009 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Alcantil e dá outras providencias correlatas. | Visualizar |
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161/2009
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29/12/2009 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipal de Alcantil para o exercício financeiro de 2010. | Visualizar |
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159/2009
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19/12/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providencias. | Visualizar |
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159/2009
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19/12/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo, proceder abertura de crédito especial e dá outras providencias. | Visualizar |
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158/2009
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27/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza a construção da Câmara Municipal dc Alcantil e Abre Crédito Espec•al e Alterar a PPA, a LDO e LOA c dá (Nitras providências. | Visualizar |
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157/2009
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23/11/2009 | Legislação |
Leis | Autoriza o município de Alcantil a abrir crédito especial e alterar o PPA a LDO: | Visualizar |
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154/2009
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11/07/2009 | Legislação |
Leis | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — COMSEA do Município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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153/2009
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26/06/2009 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes, orientações e metas: | Visualizar |
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169/2010
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25/11/2010 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil para 0 exercido financeiro de 2011 | Visualizar |
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163/2010
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18/03/2010 | Legislação |
Leis | Concede Reajuste Salarial para os Servidores Municipais de Alcantil _ PB e dá Outras providências, | Visualizar |
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174/2011
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28/11/2011 | Legislação |
Leis | Altera dispositivos de Lei E dá outras providências. | Visualizar |
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001/2001
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14/07/2011 | Legislação |
Leis | Estabelece as Directrizes e Metas para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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172/2011
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28/04/2011 | Legislação |
Leis | Cria nome de rua no "Lotemaneto Nova Cidade"nesta cidade. | Visualizar |
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171/2011
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18/02/2011 | Legislação |
Leis | Cria nome de rua no "loteamento nova cidade." nesta cidade de Alcantil. | Visualizar |
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190/2012
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29/11/2012 | Legislação |
Leis | EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções, com a finalidade de instituir o Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras - CONIAPE e dá outras providências. | Visualizar |
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189/2012
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05/11/2012 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Alcantil para o exercício financeiro de 2013. | Visualizar |
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188/2012
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19/10/2012 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de créditos adicionais e dá outras providencias. | Visualizar |
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187/2012
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13/09/2012 | Legislação |
Leis | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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186/2012
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13/09/2012 | Legislação |
Leis | FIXA OS Subsídios DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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185/2012
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25/06/2012 | Legislação |
Leis | Revoga a Leit 016-A,'98 de 2/4/1998 e institui um novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS e da outras providências. | Visualizar |
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183/2012
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31/05/2012 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | Visualizar |
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180/2012
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10/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância. | Visualizar |
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179/2012
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10/05/2012 | Legislação |
Leis | Institui o Código Sanitário do Município de Alcantil. | Visualizar |
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178/2012
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10/05/2012 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências. | Visualizar |
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192/2013
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26/03/2013 | Legislação |
Leis | De ações de apoio e incentivo à atividade, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção. | Visualizar |
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193/2013
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01/05/2013 | Legislação |
Leis | Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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194/2013
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25/05/2013 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências. | Visualizar |
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195/2013
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08/06/2013 | Legislação |
Leis | Denomina de "Severino Augustinho da Silva" a Escola Padrão Municipal de Alcantil. | Visualizar |
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196/2013
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10/08/2013 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, revoga a Lei nº 05/97, e dá outras providências. | Visualizar |
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197/2013
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14/09/2013 | Legislação |
Leis | Denomina de "Manoel Alexandrino de Melo" a Praça de Eventos localizada no Loteamento Nova Cidade. | Visualizar |
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200/2013
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22/12/2013 | Legislação |
Leis | Proíbe animal solto nas vias públicas de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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201/2013
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22/11/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a comprar uma propriedade de 1,5 mil metros quadrados destinada à construção de um campo de futebol no município de Alcantil. | Visualizar |
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201/2013
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22/11/2013 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a comprar uma propriedade de 1,5 mil metros quadrados destinada à construção de um campo de futebol no município de Alcantil. | Visualizar |
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203/2013
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20/12/2013 | Legislação |
Leis | Denomina-se de "Carlinda Maria da Silva Sousa" a Creche e Pré-escola Padrão Tipo B, localizada no Loteamento Nova Cidade, Alcantil - PB. | Visualizar |
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204/2013
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06/03/2013 | Legislação |
Leis | Concede reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Visualizar |
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205/2014
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07/03/2014 | Legislação |
Leis | Denomina nome da rua Professora Maria da Penha de Castro Silva em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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206/2014
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07/03/2014 | Legislação |
Leis | Denomina Rua João Marcolino da Silva em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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207/2014
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21/03/2014 | Legislação |
Leis | Incentivo Financeiro do Programa de Melhorias do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ-AB. | Visualizar |
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209/2014
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22/04/2014 | Legislação |
Leis | Denomina de "Professora Josefa Marque do Carmo" a Escola Padrão em Gameleira, na Rua 07, no Loteamento Nova Cidade, em nosso município, e dá outras providências. | Visualizar |
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210/2014
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29/04/2014 | Legislação |
Leis | Cria o Distrito de Lagoa do Jucá e dá outras providências. | Visualizar |
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211/2014
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22/04/2014 | Legislação |
Leis | Denomina o nome da Rua 02 de "Padre Severino Caetano da Silva" em nosso município e dá outras providências. | Visualizar |
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212/2014
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15/08/2014 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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213/2014
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12/09/2014 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a comprar 01 (um) hectare de terra no Distrito de Lagoa do Jucá, destinada à construção de uma quadra poliesportiva. | Visualizar |
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215/2014
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24/10/2014 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | Visualizar |
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216/2014
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05/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Alcantil, cria o Fundo e o Conselho Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | Visualizar |
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218/2014
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10/12/2014 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. | Visualizar |
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219/2015
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20/02/2015 | Legislação |
Leis | Equipara ao salário mínimo vigente no país os vencimentos dos servidores que não atingirem o valor estabelecido. | Visualizar |
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220/2015
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20/02/2015 | Legislação |
Leis | Ratifica e autoriza o protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental - CISCO. | Visualizar |
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222/2015
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17/03/2015 | Legislação |
Leis | Cria o feriado municipal do dia 19 de março, em decorrência da comemoração do dia de São José, santo padroeiro do Município de Alcantil. | Visualizar |
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223/2015
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06/03/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal ao aumento do piso salarial da categoria. | Visualizar |
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224/2015
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10/04/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | Visualizar |
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225/2015
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10/04/2015 | Legislação |
Leis | Denomina de "Manoel Joaquim de Almeida" a Passagem Molhada do Jucá — Zona Rural deste município e dá outras providências. | Visualizar |
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226-A/2015
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22/05/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no Município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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226-B/2015
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22/05/2015 | Legislação |
Leis | Institui o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares e dá outras providências. | Visualizar |
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227/2015
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15/06/2015 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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228/2015
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15/06/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015, na forma a seguir especificada, e adota outras providências. | Visualizar |
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230/2015
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13/11/2015 | Legislação |
Leis | Autoriza o Município de Alcantil, estado da Paraíba, a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Oriental – CISCOR, e dá outras providências. | Visualizar |
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231/2015
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13/11/2015 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a adequação do salário-base dos Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Combate a Endemias ao piso nacional. | Visualizar |
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232/2016
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11/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão na administração pública municipal e ampliação do número de vagas de outros cargos efetivos já existentes, que pertencem ao quadro ocupacional de servidores permanentes, e dá outras providências. | Visualizar |
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233/2016
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18/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação do município de Alcantil/PB e dá outras providências. | Visualizar |
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234/2016
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18/03/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a autorização para desapropriação amigável de imóvel de utilidade pública destinado a abrigar a sede da Prefeitura Municipal de Alcantil/PB. | Visualizar |
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236/2016
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13/04/2016 | Legislação |
Leis | Denomina de "Severino Freire Pereira da Silva" a UBS (Unidade Básica de Saúde) do distrito de Lagoa do Jucá e dá outras providências. | Visualizar |
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237/2016
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13/04/2016 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a comemoração do Dia do Evangélico no município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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238/2016
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27/05/2016 | Legislação |
Leis | Ficam estabelecidas as metas, os objetivos, as diretrizes e as prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2017. | Visualizar |
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239/2016
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27/05/2016 | Legislação |
Leis | Denomina de "Palácio Municipal Ademar Antonio de Farias" a sede da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | Visualizar |
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241/2016
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16/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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242/2016
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16/09/2016 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos vereadores do município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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243/2016
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11/11/2016 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para o exercício de 2017. | Visualizar |
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244/2017
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21/02/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. | Visualizar |
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246/2017
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21/02/2017 | Legislação |
Leis | Cria a Procuradoria Jurídica do Município de Alcantil, estabelece competência e estrutura, e dá outras providências. | Visualizar |
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247/2017
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21/02/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 01/1997, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Alcantil, e dá outras providências. | Visualizar |
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248/2017
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10/04/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37, e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal. | Visualizar |
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249/2017,
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10/04/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Alcantil-PB, redefine sua composição, competências e dá outras providências. | Visualizar |
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250/2017
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24/05/2017 | Legislação |
Leis | Concede reajuste salarial e incentivo para o magistério municipal, altera dispositivo da Lei Municipal nº 233/2016 e dá outras providências. | Visualizar |
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251/2017
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24/05/2017 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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253/2017
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31/08/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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254/2017
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31/08/2017 | Legislação |
Leis | Regulamenta os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município e dá outras providências. | Visualizar |
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255/2018
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02/01/2018 | Legislação |
Leis | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alcantil, para o Exercício de 2018 e dá outras providências. | Visualizar |
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257/2018
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02/01/2018 | Legislação |
Leis | Promove alteração com acréscimo de dispositivos à Lei nº 178 de 01 de maio de 2012 e dá outras providências. | Visualizar |
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258/2018
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19/01/2018 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. | Visualizar |
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260/2018
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16/05/2018 | Legislação |
Leis | Ratifica a primeira alteração no Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos do Cariri Oriental e Região – CIGRESCOR e dá outras providências. | Visualizar |
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262/2018
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05/06/2018 | Legislação |
Leis | Denomina-se de "Manoel Alexandrino de Melo" a Rua 10 Paralelo às Quadras 10, 09, 07 e 05 do Loteamento Nova Cidade. | Visualizar |
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263/2018
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05/06/2018 | Legislação |
Leis | Denomina-se de "Marcelino Barros de Melo" a Academia da Saúde, localizada na Quadra 09 do Loteamento Nova Cidade. | Visualizar |
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264/2018
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20/08/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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265/2018
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17/09/2018 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de créditos adicionais de natureza suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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266/2018
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08/11/2018 | Legislação |
Leis | Institui feriado municipal no dia 29 de abril, data da emancipação política do município, e dá outras providências. | Visualizar |
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267/2018
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26/11/2018 | Legislação |
Leis | Promove alterações necessárias à Lei nº 09, de 20/02/1997 — Lei que cria ruas e avenidas na cidade de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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268/2018
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26/11/2018 | Legislação |
Leis | Cria nomes de ruas na cidade de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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269/2018
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20/12/2018 | Legislação |
Leis | "Altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2019, procede adequações ao PPA e dá outras providências." | Visualizar |
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270/2018
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26/12/2018 | Legislação |
Leis | Cria Nome De Rua Na Cidade De Alcantil E Dá Outras Providências. | Visualizar |
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271/2018
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26/12/2018 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para o exercício de 2019 e dá outras providências. | Visualizar |
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272/2019
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25/02/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. | Visualizar |
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274/2019
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05/04/2019 | Legislação |
Leis | Altera dispositivo da Lei nº 271, de 26/12/2018 (Lei Orçamentária Anual - LOA) e dá outras providências. | Visualizar |
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276/2019
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25/06/2019 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. | Visualizar |
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277/2019
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25/06/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre suspensão de aula na rede municipal de ensino. | Visualizar |
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278/2019
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22/08/2019 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar Termo de Liquidação e de Renegociação de Dívidas dos agricultores familiares do Município de Alcantil (PB) junto ao Banco do Nordeste do Brasil S/A, e dá outras providências. | Visualizar |
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279/2019
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22/08/2019 | Legislação |
Leis | Altera o art. 7º da Lei nº 201, de 22 de novembro de 2013, do Município de Alcantil, para modificar o nome do campo de futebol deste Município. | Visualizar |
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280/2019
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04/11/2019 | Legislação |
Leis | Cria o Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica – SAMEB, no Município de Alcantil, e dá outras providências. | Visualizar |
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281/2019
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13/11/2019 | Legislação |
Leis | Faz adequações ao PPA e LDO do município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais. | Visualizar |
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282/2019
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10/12/2019 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcantil, para o exercício de 2020, e dá outras providências. | Visualizar |
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284/2019
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26/12/2019 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. | Visualizar |
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285/2020
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05/02/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. | Visualizar |
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287/2020
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11/05/2020 | Legislação |
Leis | Cria nomes de ruas no Distrito de Lagoa do Jucá – Alcantil/PB e dá outras providências. | Visualizar |
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288/2020
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06/07/2020 | Legislação |
Leis | Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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289/2020
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12/08/2020 | Legislação |
Leis | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 209, de 22 de abril de 2014, e dá outras providências. | Visualizar |
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291/2020
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15/12/2020 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil para o exercício de 2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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292/2020
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15/12/2020 | Legislação |
Leis | Faz adequações ao PPA e LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais. | Visualizar |
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293/2020
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15/12/2020 | Legislação |
Leis | Institui no Calendário Oficial do Município a Festa de Nossa Senhora da Piedade e dá outras providências. | Visualizar |
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295/2020
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21/12/2020 | Legislação |
Leis | Denomina de “Cielzão” a quadra poliesportiva coberta de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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296/2021
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22/02/2021 | Legislação |
Leis | "Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências." | Visualizar |
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297/2021
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30/03/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais nº 130/2007 e nº 149/2008. | Visualizar |
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299/2021
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09/06/2021 | Legislação |
Leis | Institui o incentivo variável por desempenho de metas junto ao Programa Previne Brasil — componente desempenho, para os profissionais da Atenção Primária à Saúde que compõem a Estratégia de Saúde da Família, em substituição ao incentivo financeiro de gratificação do prêmio para melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica — “Programa PMAQ-A” e dá outras providências. | Visualizar |
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300/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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301/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 195 de 08/06/2013. | Visualizar |
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302/2021
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18/06/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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311/2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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313/2022
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18/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão do abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
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314/2022
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22/02/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. | Visualizar |
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315/2022
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23/02/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso do magistério público municipal, a conceder reajuste, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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316/2022
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25/03/2022 | Legislação |
Leis | Cria e implanta a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências. | Visualizar |
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317/2022
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20/04/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Alcantil - PB, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). | Visualizar |
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318/2022
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10/05/2022 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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319/2022
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10/05/2022 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Produtores de Leite de Caprinos e dá outras providências. | Visualizar |
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320/2022
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03/06/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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321/2022
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08/06/2022 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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322/2022
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08/06/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar máquinas, veículos e sucatas inservíveis (bens inservíveis) de propriedade da Prefeitura Municipal de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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323/2022
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14/07/2022 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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324/2022
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14/07/2022 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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325/2022
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21/07/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reajuste do piso nacional profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências, seguindo as diretrizes da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022. | Visualizar |
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326/2022
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16/09/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a equiparação do piso dos profissionais das vigilâncias em saúde do Município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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327/2022
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16/09/2022 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Alcantil, para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Visualizar |
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328/2022
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07/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Alcantil/PB, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados de pequeno valor (RPV). | Visualizar |
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329/2022
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07/10/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora no Município de Alcantil, e dá outras providências correlatas. | Visualizar |
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330/2022
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11/11/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento do Poder Executivo para 2022, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 310/2021, e dá outras providências. | Visualizar |
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331/2022
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29/11/2022 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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332/2022
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29/11/2022 | Legislação |
Leis | Cria a Casa da Cultura de Alcantil, denomina de “Jardel Marques de Sousa” e estabelece outras providências. | Visualizar |
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333/2022
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30/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Alcantil, e dá outras providências. | Visualizar |
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334/2022
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02/12/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar o Escritório de Representação da Prefeitura Municipal de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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336/2023
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17/02/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso do magistério público municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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337/2023
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13/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) do Município de Alcantil – PB, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Alcantil – PB, e dá outras providências. | Visualizar |
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338/2023
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14/04/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei nº 12-A/1997 que institui o hino do Município de Alcantil, Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Visualizar |
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339/2023
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27/04/2023 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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340/2023
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27/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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341/2023
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12/05/2023 | Legislação |
Leis | Institui a campanha “Abril Verde” no município de Alcantil/PB e dá outras providências. | Visualizar |
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342/2023
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02/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | Visualizar |
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343/2023
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13/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. | Visualizar |
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345/2023
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19/06/2023 | Legislação |
Leis | Estabelece, no âmbito municipal, restrições aplicáveis aos atos de nomeação para cargos em comissão e de designação para funções de confiança, bem como para inscrições em concursos públicos destinados ao provimento dos cargos que discrimina, e dá outras providências. | Visualizar |
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346/2023
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19/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre placas indicativas de obras públicas, das informações a serem disponibilizadas e dá outras providências. | Visualizar |
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347/2023
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01/09/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | Visualizar |
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348/2023
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15/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2023 até o limite que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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349/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Alcantil, e dá outras providências. | Visualizar |
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350/2023
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19/09/2023 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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351/2023
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25/09/2023 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2024, e dá outras providências. | Visualizar |
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352/2023
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09/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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353/2023
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09/10/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta, para fins de aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, cria função e atuação dos agentes de contratação e equipe de apoio, no âmbito do Município de Alcantil – Paraíba, e dá outras providências. | Visualizar |
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354/2023
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09/10/2023 | Legislação |
Leis | Cria na estrutura administrativa o Departamento de Compras Municipal, e o cargo de Diretor de Compras no âmbito do Município de Alcantil, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências. | Visualizar |
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355/2023
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19/10/2023 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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356/2023
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06/11/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta as regras para a realização de eventos públicos e privados em vias e/ou espaços públicos do Município de Alcantil, Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Visualizar |
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357/2023
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14/12/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou instalando-se no Município de Alcantil, e dá outras providências. | Visualizar |
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358/2023
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20/12/2023 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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359/2024
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01/02/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. | Visualizar |
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362/2024
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14/03/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza a utilização dos valores do precatório judicial PRC234380-PB, na forma de 60% para rateio entre os profissionais do magistério público, bem como a utilização do percentual de 40% para investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino – MDE, além do pagamento dos honorários advocatícios contratuais, no processo judicial nº 0000496-44.2007.4.05.8201, no âmbito do Município de Alcantil. | Visualizar |
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363/2024
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01/04/2024 | Legislação |
Leis | Cria cargos na estrutura da Câmara Municipal de Alcantil – PB e dá outras providências. | Visualizar |
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364/2024
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01/04/2024 | Legislação |
Leis | Cria cargos comissionados na Câmara Municipal de Alcantil-PB e dá outras providências. | Visualizar |
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365/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Disciplina o pagamento por desempenho Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) de acordo com a Portaria GM/MS nº 960, de 17 de julho de 2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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366/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios dos vereadores do município de Alcantil para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. | Visualizar |
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367/2024
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05/04/2024 | Legislação |
Leis | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais do município de Alcantil para o quadriênio 2025/2028 e dá outras providências. | Visualizar |
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368/2024
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08/04/2024 | Legislação |
Leis | Visa estabelecer uma política municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências. | Visualizar |
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369/2024
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01/08/2024 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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370/2024
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01/08/2024 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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371/2024
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11/08/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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372/2024
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16/08/2024 | Legislação |
Leis | Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do município de Alcantil, do estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | Visualizar |
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373/2024
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29/08/2024 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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374/2024
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29/08/2024 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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375/2024
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21/10/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do bairro Gameleira e dá outras providências | Visualizar |
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376/2024
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07/11/2024 | Legislação |
Leis | Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2024, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 351/2023, e dá outras providências. | Visualizar |
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377/2024
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07/11/2024 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município, para o exercício de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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378/2024
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12/12/2024 | Legislação |
Leis | Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
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379/2025
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30/01/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público e dá outras providências. | Visualizar |
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380/2025
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03/02/2025 | Legislação |
Leis | Cria, na Câmara Municipal de Alcantil/PB, os cargos de provimento em comissão de recepcionista, motorista, técnico legislativo e assessor de comissões e dá outras providências. | Visualizar |
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381/2025
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13/02/2025 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adequar o piso do magistério público municipal, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências. | Visualizar |
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382/2025
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20/02/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre autorização de reajuste nos valores das diárias ao prefeito, vice-prefeito e servidores municipais do município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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383/2025
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28/03/2025 | Legislação |
Leis | Cria 01 (um) cargo de auditor fiscal de tributos municipais no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Alcantil – Paraíba, e dá outras providências. | Visualizar |
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384/2025
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28/03/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Alcantil e dá outras providências. | Visualizar |
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385/2025
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28/03/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Mobilidade e Trânsito de Alcantil - DMMT, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, vinculados à Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana e dá outras providências. | Visualizar |
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386/2025
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28/03/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a delimitação do perímetro da zona urbana do município de Alcantil – PB e dá outras providências. | Visualizar |
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387/2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Denomina Creche Municipal José Galdino da Costa, a creche do distrito de Lagoa do Jucá e dá outras providências. | Visualizar |
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388/2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Denomina Portal Vereador José Sílvio dos Santos, portal às margens da PB-150, e dá outras providências. | Visualizar |
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389/2025
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25/04/2025 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a denominação da Barragem Benício Cícero do Carmo – Breno do Carmo, localizada no Sítio Ramada, e dá outras providências. | Visualizar |
